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Regulamentação do transporte de animais está em discussão

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Um dos obstáculos para aperfeiçoar o transporte de animais vivos é a ausência de legislação. Atualmente, há apenas uma instrução normativa (IN 56/2008) que prevê recomendações de bem-estar para animais de produção e de interesse econômico, porém não é especifica em procedimentos, remetendo aos manuais publicados.

A regulamentação do transporte de bovinos está em discussão no Ministério da Agricultura desde 2012. Entre as melhorias necessárias em relação ao sistema utilizado atualmente, foram apontadas: alterações nas carrocerias dos veículos, como abertura para entrada e saída dos animais na dimensão da largura da carroceria, e um desenho que permita o fornecimento de água e melhor ventilação.

A ideia também é instituir um curso de capacitação obrigatório para os profissionais que trabalham com o transporte de animais vivos. Com a normatização, o transportador precisaria de uma habilitação específica para conduzir caminhões com animais vivos.

O grupo de trabalho criado para debater e elaborar proposta básica concluiu os trabalhos em 2014. O texto foi enviado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recentemente, os membros da Câmara Setorial da Carne Bovina reuniram-se em Brasília para tratar das sugestões formalizadas pelas entidades ligadas ao setor, mas não existe consenso.

Um dos impasses, relata o coordenador de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Mustefaga, é o curso de especialização para os condutores, que seria responsabilidade da indústria. O argumento é que as entidades da indústria consideram que os frigoríficos já investem em capacitação. A Abrafrigo também alega não ter participado da elaboração da proposta de regulamentação e, portanto, considera que não houve o debate necessário. O pedido da entidade é que as sugestões sejam reavaliadas para “chegar a um consenso de norma que seja boa para todos”.

Beef Point | da Redação – CNPC